O tribunal de cúpula da União Europeia declarou que o imposto da Hungria sobre licenças de emissão de CO2, introduzido em 2023, é contrário à legislação do bloco. A corte argumentou que a medida elimina o incentivo para que os operadores invistam em tecnologias de redução de poluentes.
Justiça europeia decide contra taxa de carbono da Hungria
O Tribunal da UE invalidou a taxa de carbono da Hungria por violar leis do bloco. A corte entendeu que o imposto reduz incentivos para o corte de emissões.
Xurve View
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O governo de Viktor Orbán, cujo partido foi derrotado nas eleições parlamentares recentes, havia imposto a taxa sobre empresas que recebem gratuitamente um volume significativo de permissões de emissão. O tributo correspondia a 36 euros por tonelada de emissões anuais. O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) encaminhou o caso de volta ao Tribunal Superior de Veszprém para a conclusão do processo em âmbito nacional.
