UE considera ilegais restrições ao diesel na Eslováquia

A Comissão Europeia declarou nesta terça-feira que as recentes restrições impostas pelo governo da Eslováquia sobre a venda de diesel são ilegais perante a legislação da União Europeia. A medida aprovada este mês permite que postos de combustíveis limitem o abastecimento e estabeleçam preços diferenciados, mais elevados, para veículos com placas estrangeiras. Um porta-voz da Comissão afirmou em conferência de imprensa que o órgão tomou nota da resolução, que impõe uma restrição de 30 dias ao abastecimento de diesel e introduz preços discriminatórios para veículos de fora do país. > \"Consideramos que esta medida é altamente discriminatória e contrária ao direito da UE e, embora compreendamos a necessidade de apoiar os cidadãos, as medidas não devem discriminar com base na nacionalidade, nem devem minar a integridade do nosso mercado único.\" O governo eslovaco justificou a ação como uma tentativa de garantir o suprimento interno em meio à disparada dos preços globais de energia, influenciada pelo impacto do conflito no Irã sobre o mercado do Petróleo Brent. Além disso, as entregas de petróleo bruto da Rússia através do oleoduto Druzhba foram interrompidas devido a danos na infraestrutura localizada na Ucrânia. Sob as novas regras, as bombas de combustível podem limitar as vendas de diesel a um tanque cheio e até 10 litros adicionais. As exportações também sofrerão restrições, e os preços para carros estrangeiros serão baseados na média dos valores praticados na República Tcheca, Áustria e Polônia. O porta-voz da UE acrescentou que serão tomadas as medidas legais apropriadas para garantir o cumprimento das normas do bloco. As restrições têm validade de 30 dias e não abrangem a gasolina.