Advogada do tribunal da UE recomenda anulação do pagamento de fundos para a Hungria

A justiça europeia recomenda anular o desbloqueio de verbas para a Hungria. O parecer indica que as reformas exigidas ainda não estavam em pleno vigor.

A Advogada-Geral do Tribunal de Justiça da União Europeia, Tamara Capeta, recomendou hoje, 12 de fevereiro de 2026, que a decisão de 2023 da Comissão Europeia de levantar a suspensão dos pagamentos à Hungria HUHU seja anulada. A recomendação fundamenta-se no argumento de que as reformas legislativas exigidas para o desbloqueio das verbas não tinham entrado em vigor e não foram devidamente avaliadas pela instituição no momento da decisão.
A decisão proferida pela Comissão Europeia em 2023 tinha restaurado a elegibilidade do país para receber aproximadamente 10 mil milhões de euros provenientes de diversos fundos da UE. Esta medida visava reverter uma suspensão que fora originalmente imposta em 2022, afetando o acesso do governo húngaro a recursos financeiros significativos da união.
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