Eslováquia contesta na justiça banimento de gás russo
O governo da Eslováquia processará a União Europeia contra o banimento das importações de gás russo. Robert Fico alega que a medida viola os tratados do bloco.
A Eslováquia anunciou que entrará com uma ação judicial nos próximos dias para contestar a decisão da União Europeia de proibir as importações de Gás Natural proveniente da Rússia. O primeiro-ministro Robert Fico afirmou nesta sexta-feira que o país buscará uma liminar contra a medida, que foi adotada por maioria qualificada.
A ação será protocolada no Tribunal de Justiça da União Europeia, com Fico criticando abertamente a forma como o regulamento foi aprovado. O primeiro-ministro defende que decisões relativas a sanções e questões de política externa devem ser tomadas de forma unânime entre os Estados-membros.
Segundo o governo eslovaco, esta é uma violação clara de todos os princípios nos quais os tratados da UE se baseiam.
A proibição das importações de gás russo, com meta de implementação total até o final de 2027, foi aprovada por uma maioria reforçada de países no início deste ano. Esse mecanismo permitiu que o bloco superasse a resistência da Eslováquia e da Hungria.
A Hungria já deu início ao seu próprio processo judicial contra a proibição, e o governo eslovaco confirmou que seguirá o mesmo caminho antes do prazo final de 27 de abril. Ambos os países têm mantido o fluxo de suprimentos russos, contrariando os esforços de Bruxelas para reduzir a dependência energética do bloco e limitar os recursos financeiros destinados ao conflito de Moscou com a Ucrânia.
