Tribunal de Luxemburgo anula multa recorde contra a Amazon

A justiça de Luxemburgo anulou a multa de 746 milhões de euros contra a Amazon. O tribunal determinou que o regulador deve reavaliar o caso de privacidade.

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A Amazon.com, Inc. obteve uma vitória judicial significativa nesta sexta-feira, após um tribunal no Luxemburgo anular uma multa recorde de 746 milhões de euros (aproximadamente 854,4 milhões de dólares). A penalidade havia sido imposta pelo regulador de privacidade do país devido a práticas de publicidade comportamental online da gigante de tecnologia dos Estados Unidos.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) do Grão-Ducado havia sancionado a empresa em 2021, alegando que o processamento de dados pessoais de usuários violava o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia. Embora o mesmo tribunal tivesse mantido a multa no ano passado, a varejista recorreu da decisão, resultando na anulação atual.

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