Suprema Corte dos Estados Unidos derruba tarifas globais impostas por Donald Trump

O tribunal decidiu que o presidente excedeu sua autoridade legal ao impor taxas comerciais. A medida reafirma o papel do Judiciário no controle do Executivo.

O Supremo Tribunal dos EUA USUS decidiu neste sábado, 21 de fevereiro de 2026, que a imposição de tarifas globais abrangentes pelo Presidente Donald Trump excedeu a sua autoridade legal sob a Lei de Poderes Económicos de Emergência Internacional (IEEPA). Ao anular as referidas tarifas, a mais alta instância jurídica do país limitou a capacidade unilateral da presidência de impor encargos comerciais sob este estatuto específico, reafirmando o papel fundamental do poder judicial na fiscalização das delegações estatutárias de poder executivo.
Um navio transporta contentores de carga através de Upper Bay, em Nova Iorque, EUA, a 30 de setembro de 2024. REUTERS/Caitlin Ochs
Um navio transporta contentores de carga através de Upper Bay, em Nova Iorque, EUA, a 30 de setembro de 2024. REUTERS/Caitlin Ochs
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