Projeto de lei de mineração do Gana propõe direitos de veto do Estado
O Gana propõe um novo projeto de lei de mineração que introduz ações especiais para o Estado com poder de veto sobre transações estratégicas e reduz os prazos de concessão. A legislação visa aumentar os benefícios locais provenientes do setor mineral.
O Gana está propondo um novo projeto de lei de mineração que exigirá que as mineradoras emitam para o Estado uma ação especial com direito a veto sobre transações estratégicas, sob pena de multas de até 150.000 dólares. A legislação substituirá a Lei de Minerais e Mineração de 2006, à medida que o país busca capturar maiores receitas de seus recursos naturais. A mineração responde por 14% do PIB do Gana e por mais da metade das receitas de exportação, tornando o setor vital para a economia em geral.
