Clientes da FedEx processam empresa por tarifas nos EUA
Clientes da FedEx buscam na justiça o reembolso de tarifas de importação invalidadas pela Suprema Corte. A empresa prometeu devolver os valores se for ressarcida.
A FedEx Corporation está sendo processada em um tribunal federal por clientes que buscam o reembolso de tarifas de importação após uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos. O tribunal decidiu este mês que a imposição de bilhões de dólares em tarifas de emergência sobre produtos importados pelo governo anterior foi ilegal.
A proposta de ação coletiva, protocolada em Miami, na Flórida, busca compensação para milhões de remetentes que pagaram direitos de importação e taxas relacionadas sobre produtos que deveriam ter entrado no país com isenção de impostos. Em comunicado, a FedEx afirmou que pretende repassar os valores caso os receba do governo.
\"Se os reembolsos forem emitidos para a FedEx, emitiremos os reembolsos aos remetentes e consumidores que originalmente arcaram com essas cobranças.\"
A ação judicial, no entanto, argumenta que essa promessa não possui validade jurídica vinculante. O advogado John Yanchunis, que representa o autor da ação, Matthew Reiser, afirmou que o objetivo principal é garantir que cada centavo cobrado indevidamente retorne aos consumidores americanos.
\"Nosso objetivo é devolver aos consumidores americanos cada centavo que lhes foi cobrado indevidamente.\"
A FedEx está entre as pelo menos 2.000 empresas que já processam o governo federal no Tribunal de Comércio Internacional para recuperar tarifas pagas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Em 20 de fevereiro, a Suprema Corte decidiu por 6 a 3 que o governo excedeu sua autoridade ao usar a lei de emergência para aplicar as tarifas.
Matthew Reiser, morador de Miami, relatou que a FedEx lhe cobrou US$ 36 — sendo US$ 21 em impostos IEEPA e US$ 15 em taxas de corretagem e liberação — pela compra de calçados esportivos de um varejista na Alemanha. O processo sustenta que nenhuma taxa deveria ter sido exigida.
Além da FedEx, diversas outras grandes corporações buscam restituições no Tribunal de Comércio Internacional. A fabricante de brinquedos Hasbro, Inc. aderiu ao litígio, assim como o grupo de cosméticos da França, L'Oréal S.A., a gigante de tecnologia HP Inc. e a fabricante de aspiradores Dyson, sediada no Reino Unido. A lista de reclamantes inclui ainda a Bausch + Lomb Corporation, a Costco Wholesale Corporation e a varejista J. Crew.
