UE aprova multas para plataformas de e-commerce chinesas
O acordo prevê multas de até 6% das importações para plataformas que vendam produtos fora das normas. A medida visa coibir a entrada de bens inseguros no bloco.
A União Europeia alcançou um acordo informal para aplicar multas a plataformas de vendas online que importam produtos considerados inseguros. A medida é vista como uma ação direta para conter a entrada de mercadorias baratas e potencialmente perigosas vindas da China por meio de plataformas populares como Temu e Shein.
O Parlamento Europeu e o Conselho da UE informaram, em comunicado conjunto, que o pacto faz parte de uma reforma estrutural do Código Aduaneiro do bloco. Segundo as novas diretrizes, o descumprimento sistemático e repetido das normas de segurança poderá levar a penalidades severas, incluindo multas de até 6% do valor das importações anuais e a suspensão temporária das atividades da plataforma de comércio eletrônico no mercado europeu.
O oficial do Parlamento Europeu, Dirk Gotink, destacou que a iniciativa visa proteger o mercado interno contra a concorrência desleal e garantir a conformidade dos produtos.
"O objetivo: um mercado interno que não deixe mais plataformas como Temu, Shein e AliExpress intocadas enquanto colocam quantidades massivas de mercadorias não conformes no mercado europeu e competem deslealmente com nossas empresas."
De acordo com Gotink, a nova regulamentação representa um avanço significativo para a proteção dos consumidores e para a integridade das operações comerciais dentro do bloco.
"Isso tornará o mercado único significativamente mais seguro e justo para consumidores e empresas."
A reforma busca assegurar que grandes plataformas internacionais de e-commerce operem sob as mesmas exigências de segurança e qualidade impostas às empresas locais, eliminando brechas que permitiam a circulação de itens fora dos padrões europeus.
