Brasil reforça fiscalização de plataformas digitais
O Presidente Lula assinou medidas que obrigam as plataformas digitais a remover conteúdos ilegais no Brasil. As novas regras responsabilizam as empresas pela publicidade apresentada e reforçam a proteção das mensagens privadas dos utilizadores.
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O Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou na quarta-feira projetos de lei para reforçar a fiscalização e a responsabilidade jurídica das plataformas digitais. As medidas incorporam decisões do Supremo Tribunal Federal para forçar a remoção imediata de conteúdos ilegais e estabelecer canais obrigatórios de denúncia de crimes.
