Projeto de lei da UE mira práticas comerciais digitais desleais
A Comissão Europeia está propondo uma nova Lei de Equidade Digital que poderá multar empresas em até 6% do faturamento global por práticas digitais desleais. A legislação visa proibir padrões escuros e proteger crianças de anúncios direcionados.
As empresas que utilizam práticas comerciais digitais desleais enfrentam multas de até 6% do faturamento global anual sob um projeto de lei da Comissão Europeia. A proposta da Lei de Equidade Digital visa designs manipulativos de interface e publicidade personalizada direcionada a crianças em plataformas digitais. A legislação representa uma grande iniciativa regulatória das autoridades europeias para conter práticas enganosas de comércio eletrônico e proteger os consumidores online.
