Autoridade Bancária Europeia esclarece regras sobre tratamento de capital
A Autoridade Bancária Europeia esclareceu que regras da UE impedem bancos de aplicar o Compromisso Dinamarquês a gestores de ativos adquiridos por subsidiárias de seguros. Isso afeta diretamente a aquisição do Banco BPM da Anima Holding.
Perspectivas:
A Autoridade Bancária Europeia (EBA) publicou um documento de esclarecimento nesta sexta-feira, 10 de janeiro de 2026, sobre as regras bancárias da União Europeia. O documento afirma que estas regras impedem que bancos apliquem o tratamento de capital favorável, conhecido como Compromisso Dinamarquês, a gestores de ativos adquiridos por meio de subsidiárias de seguros. Esta clarificação impacta diretamente a aquisição do Banco BPM da Anima Holding , realizada em 2025, que foi estruturada com a expectativa de se beneficiar deste tratamento de capital.
O Compromisso Dinamarquês é uma disposição no Regulamento de Requisitos de Capital (CRR) da UE, que permite que bancos que possuem seguradoras mantenham capital contra subsidiárias de seguros com base em risco ponderado, ao invés de deduzir totalmente as participações. Introduzido inicialmente como uma medida temporária para facilitar a adoção do quadro de Basileia após a crise financeira global de 2008-2009, o Compromisso Dinamarquês tornou-se agora permanente na regulamentação da UE.
