Governo brasileiro propõe facilitar acesso de companhias aéreas a fundo público de aviação

O governo propõe flexibilizar o acesso das aéreas ao FNAC para tornar o crédito mais atraente. A medida amplia o uso dos recursos e reduz exigências regionais.

Perspectivas:
O Ministro de Portos e Aeroportos do Brasil BRBR, Silvio Costa Filho, solicitou formalmente ao Ministério da Fazenda a flexibilização das regras de elegibilidade e das condições para empréstimos garantidos pelo Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). A proposta, encaminhada à pasta liderada por Fernando Haddad, visa ampliar os usos permitidos, elevar os limites de financiamento e suavizar as exigências para voos regionais. Esta movimentação ocorre em um momento estratégico, uma vez que o FNAC, um fundo público essencial para o setor, tem previsão de liberar 4 bilhões de reais a partir de 2026.
As mudanças sugeridas pelo Ministério de Portos e Aeroportos buscam ajustar as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional em outubro passado. Entre os pontos centrais da solicitação está o fato de que os créditos lastreados pelo FNAC possuem taxas de juros abaixo da taxa básica de juros do Brasil (Selic). A revisão dessas normas é considerada fundamental para as companhias aéreas brasileiras, impactando diretamente o financiamento das operações e a aquisição de novas aeronaves no país.
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