Um juiz federal nos Estados Unidos bloqueou temporariamente um processo criminal movido pelo estado do Arizona contra a plataforma de mercados de previsão Kalshi. A decisão atende a um pedido da Commodity Futures Trading Commission (CFTC), que busca impedir que estados individuais regulem de forma independente uma indústria já sob supervisão federal.
Justiça suspende ação criminal do Arizona contra Kalshi
Juiz atende pedido da CFTC e suspende ação criminal do Arizona contra a Kalshi. A decisão impede que estados usem leis locais contra mercados já regulados.
A liminar foi concedida pelo juiz distrital Michael Liburdi após uma audiência realizada no Arizona. Segundo a CFTC, a ordem judicial impede que o estado prossiga com acusações criminais contra mercados de contratos designados e regulamentados pela agência federal. A disputa ressalta o conflito de competência entre as leis estaduais e a regulamentação federal para o setor financeiro.
O presidente da CFTC, Michael S. Selig, criticou a tentativa de criminalização das atividades da empresa por parte do governo estadual em um comunicado oficial.
"A decisão do Arizona de transformar a lei criminal estadual em arma contra empresas que cumprem a lei federal estabelece um precedente perigoso, e a ordem do tribunal hoje envia uma mensagem clara de que a intimidação não é uma tática aceitável para contornar a lei federal."
O bloqueio judicial representa uma vitória significativa para a CFTC, que argumenta que a uniformidade regulatória é essencial para o funcionamento dos mercados financeiros nacionais. O caso continuará em tramitação nos Estados Unidos para definir se a jurisdição federal prevalece definitivamente sobre as ações criminais estaduais neste contexto.











