Tribunal do Reino Unido confirma poder de regulador para limitar taxas de cartões internacionais
O Supremo Tribunal britânico autorizou o regulador de pagamentos a limitar taxas em transações internacionais entre a Europa e o Reino Unido após desafio legal.
Perspectivas:
O Supremo Tribunal do Reino Unido 
GB decidiu hoje que o Regulador de Sistemas de Pagamento (PSR) possui autoridade legal para impor limites de preços nas taxas de intercâmbio transfronteiriças em transações efetuadas com cartões entre a Europa e o território britânico. A sentença proferida em 15 de janeiro de 2026 pelo juiz John Cavanagh john cavanaghrejeitou um desafio jurídico apresentado pela Mastercard Inc , pela Visa Inc e pela empresa Revolut. A decisão valida o poder do regulador para prosseguir com a consulta e a implementação de tetos tarifários neste setor.
GB decidiu hoje que o Regulador de Sistemas de Pagamento (PSR) possui autoridade legal para impor limites de preços nas taxas de intercâmbio transfronteiriças em transações efetuadas com cartões entre a Europa e o território britânico. A sentença proferida em 15 de janeiro de 2026 pelo juiz John Cavanagh john cavanaghrejeitou um desafio jurídico apresentado pela Mastercard Inc , pela Visa Inc e pela empresa Revolut. A decisão valida o poder do regulador para prosseguir com a consulta e a implementação de tetos tarifários neste setor.
