Trump procura limitar poder de juízes sobre normas de agências
A administração Trump instou o Supremo Tribunal a restringir a capacidade dos juízes de invalidar normas de agências federais em todo o país. O Departamento de Justiça argumenta que as reparações judiciais devem ser limitadas apenas aos autores específicos envolvidos em cada caso.
O Departamento de Justiça dos EUA pediu ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos que reduza o poder judicial de invalidar regulamentações de agências federais em escala nacional. O recurso tem como alvo um instrumento jurídico essencial utilizado pelos tribunais de instâncias inferiores para bloquear políticas do poder executivo. Uma decisão favorável à administração protegeria as amplas agendas presidenciais contra contestações legais abrangentes.
