Decisão judicial no Texas contra lei anti-ESG abre precedente para contestar restrições em outros estados americanos
A justiça do Texas anulou a lei que punia empresas por usarem critérios ESG em seus investimentos. O veredito abre caminho para derrubar restrições similares em outros estados americanos.
Perspectivas:
Um juiz federal no Texas decidiu nesta terça-feira, 10 de fevereiro de 2026, que a Lei de Eliminação da Discriminação de Energia (Energy Discrimination Elimination Act) é inconstitucional por violar as proteções de liberdade de expressão da Primeira Emenda. A decisão anula a legislação estadual que colocava em uma lista negra empresas financeiras que utilizavam fatores ambientais, sociais ou de governança (ESG). Esta sentença é considerada de grande relevância nos Estados Unidos 
US, pois analistas e partes interessadas afirmam que ela fornece uma base jurídica para contestar leis anti-ESG semelhantes em outros estados.
US, pois analistas e partes interessadas afirmam que ela fornece uma base jurídica para contestar leis anti-ESG semelhantes em outros estados.A decisão do tribunal federal impacta diretamente a aplicação de restrições estaduais sobre o uso de considerações climáticas e de ESG por parte dos investidores. O Texas havia promulgado a Lei de Eliminação da Discriminação de Energia em 2021, servindo de modelo para cerca de 14 outros estados que adotaram medidas parecidas. Dados atuais indicam que 26 projetos de lei anti-ESG estavam em vários estágios de tramitação em diferentes estados americanos, conferindo à decisão do Texas uma importância estrutural para múltiplos estatutos e esforços legislativos em curso em nível nacional.
