Supremo de Espanha anula registo de alojamento local

O Supremo Tribunal de Espanha anulou o registo nacional para arrendamentos de curta duração, decidindo que o Estado ultrapassou as suas competências legais. Os registos regionais já existentes permanecerão em vigor em todo o território espanhol.

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O Supremo Tribunal de Espanha anulou um registo nacional de alojamentos turísticos de curta duração, invalidando um mandato governamental introduzido em julho de 2023. A decisão põe fim à obrigatoriedade de os proprietários obterem números de registo a nível estatal antes de publicarem anúncios em plataformas como a Airbnb. Esta decisão limita a supervisão do governo central num mercado onde quase um terço dos visitantes prefere apartamentos em vez de hotéis tradicionais.

Autoridade Regional Sobrepõe-se ao Mandato Nacional

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