Pequenas empresas processam Trump por novas tarifas

Duas pequenas empresas processaram o governo de Donald Trump nos Estados Unidos nesta segunda-feira, alegando que a presidência não pode utilizar uma legislação alternativa para reimpor uma taxa global de 10% sobre produtos importados. A ação, movida pela importadora de especiarias Burlap & Barrel, Inc. e pela fabricante de brinquedos Basic Fun Inc., surge após a Suprema Corte ter invalidado as tarifas anteriores da administração. O processo judicial assemelha-se aos argumentos apresentados recentemente por uma coalizão de 24 estados norte-americanos. O grupo sustenta que o presidente republicano está aplicando as novas tarifas com base em uma leitura incorreta de uma lei comercial arcaica, originalmente voltada para preocupações monetárias históricas e não para a gestão de déficits comerciais rotineiros. Ethan Frisch, cofundador da Burlap & Barrel, ressaltou em comunicado que o impacto financeiro recai sobre as pequenas empresas e os consumidores americanos, em vez de atingir governos estrangeiros. > "Tarifas globais repentinas tornam mais difícil para nós operarmos, mais difícil para nossos parceiros venderem suas safras e mais caro para as famílias americanas." > "Entramos neste caso porque a política comercial não deve ser feita inventando uma crise econômica." A disputa legal, conduzida pela organização sem fins lucrativos Liberty Justice Center, marca a primeira iniciativa do setor privado contra as novas taxas. Embora o governo utilize o protecionismo tarifário como ferramenta central de sua política externa para negociar acordos globais, o Judiciário impôs limites recentes. Em 20 de fevereiro, a Suprema Corte decidiu que grande parte das tarifas aplicadas anteriormente era ilegal, anulando as taxas fundamentadas na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, um dispositivo que jamais havia sido utilizado anteriormente para esse fim.