NY retoma lei para restringir processos de dívida soberana
A proposta altera leis estaduais para dificultar processos de investidores que compram dívidas para litigar. O texto também reduz os juros de mora incidentes.
Legisladores do estado de Nova York, nos Estados Unidos, reintroduziram uma legislação que visa restringir a capacidade de certos investidores de comprar dívidas soberanas em dificuldades e processar governos pelo pagamento integral. A proposta, que revive um projeto aprovado pelo Senado estadual no ano passado, busca alterar a chamada lei de champerty para permitir que os tribunais rejeitem processos em que a dívida foi adquirida principalmente com o objetivo de litígio. Além disso, a medida propõe reduzir os juros pré-julgamento da taxa fixa atual de 9% para um referencial baseado no mercado, atrelado aos rendimentos do Tesouro americano. A importância dessa mudança legislativa é global, visto que a lei de Nova York rege mais de 50% dos títulos soberanos em todo o mundo. Alterações nesses estatutos podem impactar diretamente o andamento das reestruturações de dívida, o montante que credores podem recuperar e a atratividade de Nova York como principal jurisdição para a emissão de títulos soberanos. Apoiadores do projeto argumentam que a medida fecha uma brecha jurídica que permitia a investidores comprar dívidas depreciadas com a intenção deliberada de processar pelo valor de face. A deputada estadual Jessica Gonzales-Rojas defendeu a proposta durante um evento em Albany, destacando a necessidade de combater práticas financeiras agressivas que prejudicam as negociações internacionais. > "Estamos trabalhando com o mercado, que não gosta desses fundos abutres que perturbam a gestão da dívida soberana, e nosso objetivo é ir atrás desses maus atores." Enquanto o projeto de lei segue para votação, grandes gestores de ativos já propõem novas cláusulas contratuais para mitigar crises. Recentemente, a Amundi SA e a T. Rowe Price Group Inc. sugeriram a inclusão de mecanismos em títulos soberanos que permitiriam a países emergentes suspender pagamentos por até um ano em situações de crise, sem que isso configure um calote formal. Essas propostas surgem como uma alternativa ao mecanismo de reestruturação formal que enfrentou resistência de grupos financeiros anteriormente.
