Namíbia invalida acordo da Petrobras e TotalEnergies por descumprimento de normas legais
O governo da Namíbia não validará a compra de ativos pela Petrobras e TotalEnergies sem aval prévio. A decisão ocorre em meio a novas reformas no setor.
Perspectivas:
O Governo da Namíbia 
NA anunciou formalmente que não reconhecerá a compra de participações de 42,5% na licença de exploração offshore PEL104 pela TotalEnergies SE e pela Petrobras. A decisão fundamenta-se no facto de as empresas não terem submetido um pedido formal nem completado o processo de aprovação estatutária prescrito. Segundo as autoridades da Namíbia NA, nos termos da legislação nacional, nenhuma transação pode ser reconhecida ou considerada válida até que a aprovação ministerial e o processo estatutário sejam integralmente concluídos, afetando a validade jurídica e o cronograma do negócio.
NA anunciou formalmente que não reconhecerá a compra de participações de 42,5% na licença de exploração offshore PEL104 pela TotalEnergies SE e pela Petrobras. A decisão fundamenta-se no facto de as empresas não terem submetido um pedido formal nem completado o processo de aprovação estatutária prescrito. Segundo as autoridades da Namíbia NA, nos termos da legislação nacional, nenhuma transação pode ser reconhecida ou considerada válida até que a aprovação ministerial e o processo estatutário sejam integralmente concluídos, afetando a validade jurídica e o cronograma do negócio.Este desenvolvimento ocorre após as empresas terem anunciado as aquisições na semana passada, num momento em que a Namíbia NA avança para a sua primeira produção de petróleo e implementa reformas regulatórias profundas. Entre estas mudanças destacam-se o Projeto de Lei de Emenda ao Petróleo (Exploração e Produção) e a proposta de criação de uma Unidade de Petróleo Upstream. As participações em causa referem-se a ativos na Bacia de Luderitz, e a insistência do governo na aprovação prévia impacta diretamente o reconhecimento legal destas transações no setor energético.
NA avança para a sua primeira produção de petróleo e implementa reformas regulatórias profundas. Entre estas mudanças destacam-se o Projeto de Lei de Emenda ao Petróleo (Exploração e Produção) e a proposta de criação de uma Unidade de Petróleo Upstream. As participações em causa referem-se a ativos na Bacia de Luderitz, e a insistência do governo na aprovação prévia impacta diretamente o reconhecimento legal destas transações no setor energético.
