Índia flexibiliza regras punitivas sob o GST
A Índia limitou os poderes punitivos das autoridades fiscais e elevou o limiar para processos criminais para 50 milhões de rúpias sob o regime do GST. O conselho também reduziu as penalidades gerais para facilitar a conformidade empresarial.
A Índia retirou os poderes de prisão dos fiscais tributários e elevou os limites para processos criminais na tarde de quinta-feira, flexibilizando regras punitivas sob o seu regime do Imposto sobre Bens e Serviços. A mudança de política atende a queixas antigas de empresas sobre a rigorosa fiscalização tributária no país. Empresas com atrasos no envio de declarações ou erros de pagamento agora enfrentarão penalidades estritamente limitadas em vez de medidas criminais.
