
Tribunal decide que projeto de lei de gastos dos EUA de 2022 foi aprovado ilegalmente
Um tribunal federal de recursos decidiu que a Câmara dos Deputados dos EUA aprovou inconstitucionalmente um projeto de lei de gastos de 2022 por meio de votação por procuração. A decisão de 9 a 8 mantém uma liminar que bloqueia a aplicação de uma cláusula essencial de proteção aos trabalhadores.

O Tribunal de Recursos do 5º Circuito dos Estados Unidos decidiu por 9 a 8 na sexta-feira que um projeto de lei de financiamento governamental de 1,7 trilhão de dólares aprovado em 2022 violou a Constituição. O tribunal considerou que as regras de votação por procuração da época da pandemia contornaram os requisitos constitucionais de presença física.









