União Europeia prepara lei para exigir produtos fabricados no bloco em contratos públicos

A Comissão Europeia anunciou hoje, 17 de fevereiro de 2026, uma proposta legislativa de grande impacto intitulada Industrial Accelerator Act. O projeto, cujo rascunho oficial será publicado a 26 de fevereiro, visa estabelecer critérios de conteúdo mínimo fabricado na Europa e requisitos de baixo carbono para produtos adquiridos através de contratação pública ou que recebam subsídios à produção. A medida pretende utilizar o poder de compra da União Europeia, que movimenta anualmente mais de 2 biliões de euros — cerca de 14% do produto económico do bloco — para incentivar a produção doméstica e fortalecer a autonomia estratégica regional.

O Industrial Accelerator Act foca-se em direcionar o investimento para tecnologias estratégicas, impactando diretamente o setor de baterias, o setor de energia solar e o setor de energia eólica. A proposta abrange também o setor de fabricação de hidrogénio e o setor de energia nuclear, além de impor novas condições para os fabricantes de veículos elétricos. Além dos produtos finais, a legislação estende-se a materiais fundamentais, afetando os fabricantes de alumínio, o setor do betão e o setor do aço, com o objetivo de moldar as cadeias de abastecimento de forma a favorecer padrões de baixa emissão de carbono e a origem europeia.