Comissão Europeia apresenta Lei das Redes Digitais com novas regras para licenciamento de espetro e cooperação tecnológica

A Comissão Europeia anunciou nesta quarta-feira, 21 de janeiro de 2026, a proposta da Lei das Redes Digitais, que visa reformular as normas de telecomunicações no bloco. O plano introduz o licenciamento de espetro radioelétrico com duração ilimitada para as operadoras, permitindo que as licenças sejam renováveis por defeito. Atualmente, o licenciamento de espetro na União Europeia EUé concedido por um período mínimo de 20 anos, e a nova medida procura oferecer maior previsibilidade para os investimentos no setor.

O objetivo central da Comissão Europeia é assegurar a cobertura total de fibra ótica entre os anos de 2030 e 2035 em todos os 27 Estados-membros da União Europeia. Para orientar os reguladores nacionais, a Comissão irá definir a duração do licenciamento de espetro, as condições para a venda de frequências e a metodologia de fixação de preços. No entanto, a proposta permite que os governos prolonguem o prazo de 2030 para a substituição das redes de cobre por fibra, caso seja necessário para garantir a transição.