EUA iniciam regulamentação de mercados de previsão e apostas
A CFTC abriu consulta pública para regulamentar mercados de previsão e contratos de eventos. O foco é evitar manipulações e proibir apostas em temas sensíveis.
A Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) dos Estados Unidos iniciou nesta quinta-feira um processo de consulta pública para fundamentar uma proposta regulatória que moldará a supervisão governamental sobre o crescente mercado de contratos de eventos e mercados de previsão. Em um aviso público, a agência destacou a necessidade de proteções contra manipulação e a possibilidade de negociação com margem, além de considerar quais tipos de contratos devem ser proibidos por interesse público, como apostas em terrorismo e ações militares. Embora a CFTC considere a regulamentação desses mercados há quase duas décadas, a popularidade do setor explodiu desde as eleições de 2024, quando as probabilidades em tempo real se mostraram mais precisas do que as pesquisas tradicionais ao prever a vitória de Donald Trump. Atualmente, a agência disputa a jurisdição sobre esses mercados com reguladores estaduais de jogos, que reivindicam a supervisão alegando que as apostas são equivalentes ao jogo tradicional. Críticos e membros do Partido Democrata no Capitólio expressaram fortes preocupações, afirmando que esses mercados são alvos óbvios para manipulação. A plataforma de previsão Kalshi foi processada no início deste mês após se recusar a pagar apostas relacionadas à queda do ex-líder supremo do Irã, o aiatolá Ali Khamenei. Os contratos de eventos oferecem apostas negociáveis do tipo sim ou não, permitindo que os usuários apostem em uma ampla gama de eventos do mundo real, desde esportes até política e economia. O aviso da CFTC parece reconhecer controvérsias recentes e perigos inerentes a esses contratos, questionando como distinguir o ciberterrorismo de outros ataques cibernéticos e se o termo guerra pode abranger toda a atividade militar. A agência também solicitou que os comentaristas considerem se informações privilegiadas de funcionários do governo federal podem afetar os mercados. O público terá seis semanas para enviar comentários para a consideração da agência na elaboração de qualquer proposta.
