Bancos passam a fiscalizar desmatamento no crédito rural

O governo do Brasil implementou uma nova estratégia para combater o desmatamento na Amazônia, transformando gerentes de bancos em aliados na fiscalização ambiental. A partir desta quarta-feira, uma nova regra exige que as instituições financeiras verifiquem se os solicitantes de crédito rural possuem registros de desmatamento em suas propriedades, utilizando ferramentas governamentais baseadas em imagens de satélite.

Caso os gerentes detectem qualquer supressão de vegetação desde 2019 na Amazônia ou em áreas de mata, os produtores que buscam crédito rural subsidiado pelo governo deverão apresentar licenças ambientais para que seus empréstimos sejam aprovados.

"Transformamos cada gerente de banco que lida com crédito subsidiado em um inspetor do desmatamento ilegal."

Esta declaração de Andre Lima, que lidera os esforços contra o desmatamento no Ministério do Meio Ambiente, destaca a mudança de postura do governo para asfixiar financeiramente as atividades ilegais. A medida afeta cerca de US$ 53 bilhões em empréstimos com subsídios federais, o que representa aproximadamente um terço do crédito rural no país. Além disso, a regra impacta as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), um ativo popular entre investidores individuais.

Juliano Assunção, diretor executivo da Climate Policy Initiative, afirma que a iniciativa envia um recado claro ao mercado.

"Isso sinaliza ao setor que o sistema financeiro não será mais parceiro dessas atividades de desmatamento."

A nova política reflete o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em erradicar o desmatamento até 2030, uma meta ambiciosa para o país que ainda registra as maiores perdas de florestas tropicais anualmente. No entanto, a medida enfrenta forte resistência do setor do agronegócio. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) manifestou oposição, argumentando que as ferramentas de satélite podem cometer erros e que a responsabilidade de fiscalização não deveria recair sobre o sistema financeiro. No entanto, estudos acadêmicos apontam que o sistema Prodes, utilizado pelo governo para o monitoramento, possui 93% de precisão.

O governo reforça que a medida não impede a atividade produtiva, mas restringe o uso de recursos públicos para quem não cumpre as normas ambientais.

"Você ainda pode fazer, mas com o seu dinheiro, não com dinheiro público."

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) indicou que as medidas reforçam os compromissos de sustentabilidade já assumidos pelo setor. Executivos bancários também veem a regra como uma forma de reduzir riscos, evitando o financiamento de produtores que possam sofrer boicotes futuros em cadeias de suprimentos globais devido a problemas ambientais. Quando infratores ambientais enfrentam boicotes ou listas negras, o risco de inadimplência aumenta para as instituições financeiras.