Governo descarta estatal de minerais e critica Goiás
O ministro Marcio Elias Rosa afirmou que o marco regulatório atual já incentiva o setor mineral. Ele também classificou como inconstitucional o pacto goiano.
O governo do Brasil manifestou-se formalmente contra a criação de uma empresa estatal voltada para minerais críticos, além de questionar a legalidade de um acordo de cooperação firmado entre o estado de Goiás e os Estados Unidos. Em entrevista concedida nesta sexta-feira, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços em exercício, Márcio Elias Rosa, rechaçou propostas legislativas recentes que visavam estabelecer uma entidade pública denominada Terrabrás.
De acordo com o ministro, a estrutura regulatória atual do país já oferece mecanismos suficientes para fomentar o setor sem a necessidade de intervenção direta do Estado na exploração ou processamento desses recursos. Elias Rosa defendeu que o mercado possui incentivos adequados para o desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais estratégicos.
