Justiça derruba suspensão e valida novas regras para o mercado de vales-refeição

Um juiz brasileiro anulou decisões que suspendiam as novas normas para o setor de benefícios. Empresas como Pluxee e Ticket devem cumprir as regras de imediato.

Perspectivas:
Um juiz brasileiro derrubou decisões judiciais anteriores que haviam suspendido as mudanças no sistema de vale-refeição, restabelecendo um decreto do governo de novembro que limita as taxas pagas pelos estabelecimentos comerciais aos provedores de benefícios. A sentença exige que as empresas retomem o cumprimento imediato das normas e afeta diretamente os principais fornecedores que controlam aproximadamente 85% do mercado de vale-refeição no Brasil BRBR.
O logótipo da Pluxee, a unidade de vouchers e benefícios do grupo francês de restauração e serviços alimentares Sodexo, é visto na sede da empresa em Paris, França, a 5 de fevereiro de 2024. REUTERS/Sarah Meyssonnier
O logótipo da Pluxee, a unidade de vouchers e benefícios do grupo francês de restauração e serviços alimentares Sodexo, é visto na sede da empresa em Paris, França, a 5 de fevereiro de 2024. REUTERS/Sarah Meyssonnier
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