Brasil investiga se acordo entre Argentina e Estados Unidos viola regras do Mercosul

O Brasil analisa se o pacto entre Argentina e EUA viola normas do Mercosul. Diplomatas apuram se o acordo excede os limites de exceções tarifárias permitidos.

O governo brasileiro iniciou uma revisão técnica do acordo comercial entre os Estados Unidos USUS e a Argentina ARAR, anunciado na semana passada. O governo do Brasil BRBR afirma que o pacto bilateral pode violar as normas do Mercosul que limitam a autonomia de seus membros para firmar tratados comerciais individuais. Caso a análise conclua que o acordo excede as exceções permitidas, o bloco poderá ser obrigado a convocar o Conselho do Mercosul para deliberar sobre respostas coletivas, o que impactaria a governança comercial regional e os atuais arranjos de exceção tarifária.
A preocupação central recai sobre o escopo do acordo comercial entre Estados Unidos e Argentina (U.S.-Argentina trade agreement). Segundo fontes brasileiras, enquanto o governo argentino recebeu uma lista de cerca de 150 itens de exceção tarifária no ano passado, o novo pacto com o governo dos Estados Unidos parece cobrir aproximadamente 200 itens. O governo do presidente Luiz Inacio Lula da Silva avalia se essa expansão fere os compromissos assumidos no bloco, que também integra o Uruguai UYUY e o Paraguai PYPY.
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